2ª Turma cassa liminar e mantém ação penal contra policial rodoviário acusado de homicídio

Será indenizada mulher que teve seu carro vendido pelo ex-proprietário

BRB é condenado por problemas no repasse de pagamento de conta de cliente

Empresa é condenada por discriminar funcionário

Advogado diz ter sido vítima de tortura e abdução e que uma microcâmera foi introduzida em seu corpo

Bancário recebe diferenças salariais por desvio de função

Juiz nega extinção de ação contra Delúbio

Pena que condenou Jorge Kajuru a 18 meses de detenção será recalculada

Laudo de assistente técnico. Entrega direta sem petição do advogado pugnando pela sua juntada. Art. 433, parág. único, do CPC.

Hospital é condenado por alta precoce e morte de recém-nascida

Seguradoras são condenadas a pagar integralmente valor do DPVAT

Princípio da Dignidade humana

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor de Ética para um mundo melhor (Thex Editora, Rio) e de outros livros. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com

Sindicatos podem defender na justiça interesses individuais de seus associados

Furto qualificado tentado. Declaração de prescrição projetada.

Trabalho Escravo: Juiz indefere pedido e nome de fazendeiro é mantido em "Lista Suja"

Seguradora deverá pagar por invalidez decorrente de acidente com moto-serra

Falta de depósito de caução não autoriza revogação de medida cautelar

Mantida indenização a paciente contaminada pelo vírus da hepatite "B" em hospital

Processo Civil - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - Ação de Indenização por danos morais e materiais - Destituição de perito judicial - Quebra de confiança - Substituição - Afastamento ex officio e ad nutum - Possibilidade - Ausência de direito líquido e certo.

Anulada multa de trânsito por violação ao princípio da ampla defesa

A inobservância dos princípios do contraditório e da ampla defesa antes da aplicação de trânsito viola o dispositivo constitucional previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, parte dos Direitos e Garantias Fundamentais.